A real possibilidade de integralização do capital social da empresa com o capital intelectual

É perfeitamente possível a contabilização do Capital Intelectual á conta de Capital Social da empresa

Questões de Conhecimento Específico Bloco I - Parte I

Questões de Conhecimento Específico do Concurso Público da Petrobras para o cargo de Advogado Júnior 2012

Empreendimentos sociais e de seguranças

Acredita-se que se trata de duas medidas preventivas que, além de preservar a segurança do bem, certamente contribuirá para a diminuição da violência que ora assola o nosso País

Apelação criminal. Violação de direito autoral.

Agente que trabalhava vendendo os produtos falsificados.

Habeas corpus. Descaminho.

Antecedentes. Impossibilidade de concessão de liberdade provisória com prestação de fiança.

Processo penal. Homicídio qualificado (art. 121, § 2º, inciso IV). Pronúncia.

Recurso dem sentido estrito. Negativa de autoria. Dúvida a ser resolvida pelo júri.

Penal e processo penal. Estelionato. Prescrição. Inocorrência.

Recebida a denúncia foi o apelante devidamente citado, apresentando a defesa preliminar de f. 226-234 (f. 170 e 221-222).

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Apropriação indébita.

Quantum que não carece de reparos.

Reajuste salarial. Acordo coletivo. Criação de faixa de nível.

Revela-se inadmissível que a criação de mais um nível salarial para todos os empregados da ativa implicou tão-somente a alteração do plano de cargo e salário.

Apelação criminal. Roubo dulpamente majorado. Absolvição pela ausência de provas.

A confissão extrajudicial, corroborada pelas provas testemunhais produzidas em juízo e aos demais indícios, torna certa a autoria do delito.

Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Sucessão empresarial. Mesmo ramo de atividade. Mesmos sócios.

Processo penal. Conflito de competência. Violência doméstica.

Prévio conflito entre Jecrim e juizado de violência doméstica. Competência do tribunal de justiça.

Conflito de competência. Roubo de motocicleta perpetrado contra particular.

Indícios de que aludido veículo tenha sido utilizado, posteriormente, como meio de transporte para a prática do crime previsto no art. 157, §2º, Incisos I e II, do CP, Em detrimento da EBCT, Conexão, Súmula 122/STJ. Competência da justiça federal.

Tributário. Tributo sujeito a lançamento por homologação. Artigo 150, parágrafo 1º, do CTN. Confissão de débito. GFIP.

Desnecessidade de formalização do lançamento fiscal e intimação do contribuinte para fins de impugnação.

Apelação cível. Reparação de danos.

Ausência de interesse de agir e ilegitimidade ativa.

Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06).

Fato delituoso ocorrido após sua entrada em vigor.

Apelação cível. Ação revisional de contrato de cédula de crédito bancário garantido por alienação fiduciária.

Carência de interesse recursal. Comissão de permanência.

Recurso especial. Ação ex empto.

Natureza da venda.

Crime ambiental. Art. 2º, caput, da Lei nº 8.176/91.

Materialidade e autoria demonstradas.

Restituição de imposto de renda.

Arts 333, 473 do CPC, 165, I, do CTN e 66 da Lei 8.383/91.